O ensino profissional secundário público português: os mitos e as realidades

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Ângela Maria de Castro Silva Oliveira

Instituto de Educação da Universidade do Minho

 

A publicação do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, viabilizou a possibilidade de os cursos profissionais poderem funcionar nas escolas secundárias públicas e, desde então, coexistem com os cursos científico-humanísticos como alternativa escolar ao cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos, formalmente instituída em 2009 (Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto). Esta medida pretendeu não apenas responder a graves problemas de abandono e insucesso escolares no ensino secundário mas, ao mesmo tempo, qualificar para o exercício de uma profissão e preparar para o ingresso no mercado de trabalho, o que permitiria ao país, de acordo com os discursos políticos que a legitimaram, dispor de uma força de trabalho com um nível de qualificações médio e alinhado com as “reais necessidades das empresas”, de modo a promover o crescimento económico e o emprego e, num mesmo movimento, resolver os problemas de desemprego juvenil. A procura destes cursos acompanhou o crescimento da oferta e o número de alunos matriculados nesta modalidade educativa passou de uma posição residual de 11,6% em 2004 para uma posição dominante de 32,4% em 2014 (DGEEC, 2014, p.46; 2015, p.113). Tendo em conta a centralidade que a política de educação em análise adquiriu na última década e as dimensões estruturantes que os respetivos diplomas legais lhe consignam, definimos como problemática desta investigação averiguar e compreender quais os efeitos, a nível pessoal e profissional, que a frequência e conclusão de um curso desta natureza teve nos diplomados e, por extensão, nas organizações e na sociedade. Optamos por uma abordagem de natureza essencialmente quantitativa e privilegiamos o inquérito por questionário e o uso de software estatístico (SPSS versão 22 para Windows) como principais técnicas de recolha, tratamento e análise das informações obtidas junto da população-alvo que definimos: alunos que concluíram com sucesso um curso profissional de nível secundário, em três escolas secundárias públicas, localizadas na região norte do país, no período compreendido entre julho de 2008 e julho 2013, em diferentes áreas de formação.

O conjunto dos resultados indica que esta oferta formativa contribui para a diminuição do insucesso e abandono escolares e para o aumento das qualificações académicas e profissionais dos jovens, um dos seus objetivos centrais, o mesmo não sucedendo relativamente aos seus desígnios de contribuir para e facilitar o ingresso no mercado de trabalho e o exercício de uma profissão (mesmo que não relacionada diretamente com o conteúdo funcional do diploma obtido). O prosseguimento de estudos no ensino superior universitário, legalmente previsto e possível, também não se afigura como uma alternativa ao mercado de trabalho após a conclusão do curso. Discute-se, por isso, se esta medida de política educativa está efetivamente orientada para a integração e coesão sociais ou, pelo contrário, nos remete para o dilema constituinte da escola moderna que é o das desigualdades sociais e o papel da escola na sua produção, atenuação ou reprodução.

Doutoramento em Ciências da Educação

Especialidade de Sociologia da Educação e Política Educativa

 

Instituto de Educação da Universidade do Minho

 

Autor: Ângela Maria de Castro Silva Oliveira

Data: 10 de maio de 2018

 

Júri:

Presidente: Doutor Nelson Manuel Viana Silva Lima

Vogais:

Doutor Joaquim Luís Braga dos Santos Coimbra, Professor Associado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;

Doutora Maria de Fátima Magalhães Antunes Gonçalves Teixeira, Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Doutora Leonor Maria Lima Torres, Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Doutor José Joaquim Ferreira Matias Alves, Professor Associado Convidado na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa;

Doutor Manuel António Ferreira Silva, Professor Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade do Minho (Orientador).

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Fotos: Manuel Vilaça, Instituto de Educação da Universidade do Minho